Novo marco regulatório do saneamento básico

Os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus no Brasil reforçou ainda mais a importância de se ter uma boa infraestrutura de saneamento básico no país. Desse modo, a universalização do sistema deve ser uma meta primordial nas políticas públicas. Nesse sentido, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) foi listado pela equipe econômica do governo como matéria a ter tramitação acelerada no Congresso Nacional. De acordo com reportagem da Agência Senado, o marco regulatório é considerado como pauta prioritária para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto, que já foi analisado pela Câmara, está, atualmente, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), podendo seguir ao Plenário virtual para votação remota pelos senadores. Contudo, existem impasses. O principal refere-se ao modelo proposto, que possibilita um envolvimento maior de empresas privadas no setor. Além disso, o texto estabelece que municípios que realizem privatizações ou concessões de serviços de sanamento tenham prioridade no recebimento do auxílio federal. "A convicção sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o saneamento que incentive investimentos, que abra mercado, e que permita definitivamente aos brasileiros ter acesso a água potável e a esgotamento sanitário se mostra cada vez mais relevante nesse cenário em que vivemos, de epidemia", avaliou Alessandro Vieira, relator do projeto na CMA. O novo marco regulatório do saneamento básico tem como objetivo centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal. Ademais, tem a finalidade de instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. Conforme dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto.

Combate à Covid-19

Além do acompanhamento de perto do novo marco regulatório do saneamento básico, instituições e entidade do setor têm procurado ressaltar a importância do saneamento na prevenção contra a Covid-19. O Instituto Trata Brasil, por exemplo, lançou uma publicação, com a participação de pesquisadores, que reforça esse posicionamento. Já o webinar promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) tratou sobre “As operadoras de saneamento e a pandemia da Covid-19". Segundo o engenheiro sanitarista José Nelson de Almeida Machado, houve um consenso da união do setor para discutir aspectos que afetam a universalização. "Uma possibilidade debatida foi a constituição de um fundo nacional de saneamento, a exemplo dos setores de energia elétrica e telefonia. Outro ponto é que não é possível universalizar os serviços somente com os recursos advindos das tarifas. Ou seja, há a necessidade também do aporte de recursos públicos dos orçamentos federal, estaduais e municipais", comentou em artigo no Diário do Comércio. Para a bióloga Ana Luiza Fávaro, diretora técnica da Acqua Expert Engenharia Ambiental, o saneamento precisa ser priorizado. “Ainda mais, neste momento, quando a higiene precisa ser prefeita”, disse. Ana é curadora do Núcleo Temático Conservação de Recursos Hídricos da BW Expo. Foto: Instituto Trata Brasil